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Responsabilidade técnica na veterinária e a nova Resolução 1562/2023 do CFMV



Responsável Técnico, também conhecido como RT, é o profissional médico-veterinário e/ou zootecnista, devidamente habilitado, ao qual é conferida a função de exercer a responsabilidade técnica de um estabelecimento, projeto ou serviço. O RT responde técnica, ética e legalmente (nos âmbitos administrativo, civil e penal) pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas, sendo o RT o profissional que garante perante a sociedade a qualidade dos produtos e serviços prestados.


Considerando que o exercício da responsabilidade técnica deve ser pautado por procedimentos que visem a atender a finalidade principal de proteção da sociedade, do bem-estar animal e da Saúde Única, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), através da sua nova Resolução n.º 1.562/203, atualizou e consolidou a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.


Fique atento: a nova Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 e traz mudanças e atualizações importantes para as atividades do RT.

Entre as principais novidades temos as definições sobre as atribuições do RT, a obrigatoriedade de contratação do Responsável Técnico e suas responsabilidades. Além disso, a nova Resolução aborda as diretrizes relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART) e, no seu artigo 21, parágrafo único, traz importante definição sobre a possibilidade de o RT agora determinar sua carga horária presencial no estabelecimento.


Lembre-se: independentemente da carga horária exercida, o Responsável Técnico responde nas esferas administrativa, civil e penal.

A presença e as atividades desempenhadas pelo Responsável Técnico não devem ser encaradas meramente como formalidades administrativas, mas, sim, como uma função que requer o envolvimento ativo e consciente do profissional. Essa atuação visa sempre a produção de bens e serviços que satisfaçam as necessidades do cliente e da sociedade.


Para saber mais sobre a nova Resolução do CFMV a respeito da responsabilidade técnica, nos acompanhe nas nossas redes.

@diasepalmaadv @vetjus


(51) 9 9658.2007

Inst: @diasepalmaadv @vetjus


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